Consultores fiscais
Válido para: Alemanha
Troca de ficheiros cifrada para consultores fiscais
Contas anuais, declarações fiscais, relatórios de gestão (BWA), documentos de processamento salarial: envie-os de forma cifrada; o seu cliente descarrega-os com uma ligação e uma palavra-passe, e o comprovativo fica no seu processo. O seu cliente não precisa de software nem de conta.
- Desenvolvido e operado na Alemanha
- Cifrado de ponta a ponta
- Sigilo profissional no contrato
- Comprovativo de entrega assinado
O que exigem as suas regras profissionais e como o TEPHIA SECURE as cumpre
| Obrigação | Como é cumprida |
|---|---|
| § 57 Abs. 1 StBerG, § 5 BOStB, § 203 StGB Sigilo sobre tudo aquilo de que tome conhecimento no exercício da profissão – nos termos do direito profissional e do direito penal. | O seu dever fundamental. As restantes linhas mostram o contributo do TEPHIA SECURE. |
| § 62a StBerG Quem recorre a um prestador de serviços precisa de um contrato em forma de texto: dever de confidencialidade com advertência sobre a responsabilidade penal, acesso apenas na medida do necessário, regras para outras pessoas envolvidas. A escolha criteriosa do prestador continua a ser um dever seu. | O contrato nos termos do § 62a Abs. 3 StBerG O dever de confidencialidade, a advertência sobre a responsabilidade penal, a limitação do acesso e a vinculação de outras pessoas envolvidas constam da cláusula 5a do acordo de tratamento de dados. Celebra-o por via eletrónica durante a configuração, em forma de texto, com cópia em PDF. |
| Hinweise der Bundessteuerberaterkammer zur E-Mail-Kommunikation (2019) Recomenda-se a cifragem. Sem cifragem, apenas com o consentimento do cliente – para contas anuais, declarações fiscais e relatórios de gestão, apenas com consentimento específico para exatamente esses documentos; para dados de terceiros, como documentos de processamento salarial, de modo algum. | Mais do que a Câmara recomenda Cifragem de ponta a ponta em vez de apenas cifragem de transporte: o ficheiro é cifrado no seu browser e fica no servidor sem chave. Como nada é enviado sem cifragem, não precisa de consentimento individual – nem sequer para documentos de processamento salarial. |
Como os seus comprovativos são protegidos
| Em todos os planosAssinatura com o nosso certificado | Extra · em breveSelo eletrónico qualificado | |
|---|---|---|
| Qualquer alteração ao PDF invalida a assinatura | incluído | incluído |
| Selo temporal de uma entidade independente | incluído | incluído |
| Cadeia de hashes com selo diário da cadeia | incluído | incluído |
| Soma de verificação (SHA-256) de cada ficheiro, confirmada pelo destinatário | incluído | incluído |
| Verificável online, sem conta | incluído | incluído |
| Indicação no Adobe Reader | «Validade desconhecida»1 | Válida |
| Presunção legal de autenticidade (art. 35.º, n.º 2, eIDAS) | não incluído | incluído |
| Útil para | Processo, clientes | Tribunais, autoridades, parte contrária |
1 Não é um erro: o nosso certificado não consta da lista de confiança da UE que o Reader conhece. Pode verificar a integridade online ou com a impressão digital do certificado.
- Assinatura: qualquer alteração fica visível
- Selo temporal de uma entidade independente
- Cadeia de hashes com selo diário da cadeia
- Soma de verificação de cada ficheiro, confirmada pelo destinatário
- Verificável online, sem conta
- O Adobe Reader mostra «Válida» em vez de «Validade desconhecida»
- Presunção legal de autenticidade (art. 35.º, n.º 2, eIDAS)
- Útil para tribunais, autoridades e parte contrária
O que mais o TEPHIA SECURE oferece
O seu cliente não precisa de nada
Sem software, sem conta, sem certificado. Uma ligação e uma palavra-passe enviada por outro canal. Para documentos no sentido inverso, cria uma caixa de receção.
Comprovativo para o processo
Quem descarregou os ficheiros, e quando, fica registado num PDF/A assinado, com selo temporal de uma entidade independente – verificável mesmo sem nós.
Perguntas frequentes
Preciso do consentimento do meu cliente?
Para o envio cifrado, não. Segundo as orientações da Câmara Federal dos Consultores Fiscais (Bundessteuerberaterkammer) sobre a comunicação por e-mail (2019), precisa de consentimento quem envia sem cifragem – no caso de contas anuais, declarações fiscais e relatórios de gestão (BWA), até um consentimento específico para esses mesmos documentos. Aqui, nada é enviado sem cifragem. Por isso, dispensa-se o consentimento individual, também para documentos de processamento salarial e outros dados de terceiros.
A cifragem de transporte não basta?
Segundo as orientações da Câmara, basta. Nenhuma câmara exige cifragem de ponta a ponta. Aqui, ainda assim, a cifragem é de ponta a ponta: o ficheiro é cifrado no seu browser e o servidor não tem chave. Isto é mais do que a Câmara recomenda.
O que tem de constar do contrato com o prestador de serviços?
Nos termos do § 62a Abs. 3 StBerG, um contrato em forma de texto: dever de confidencialidade com advertência sobre a responsabilidade penal, acesso apenas na medida em que o serviço o exija, e regras para outras pessoas envolvidas. Isto consta da cláusula 5a do acordo de tratamento de dados, que celebra por via eletrónica durante a configuração. A escolha criteriosa do prestador continua a ser um dever seu.
Não existe qualquer certificação de serviços deste tipo por uma ordem profissional, e a escolha criteriosa de um prestador de serviços continua a ser da sua responsabilidade, nos termos das suas regras profissionais.
As indicações sobre a situação jurídica nesta página são informações gerais, sem garantia de exaustividade ou atualidade, e não constituem aconselhamento jurídico. Só os nossos contratos são vinculativos.