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AdvogadosVálido para: Bélgica

Troca de ficheiros cifrada para escritórios de advogados

Documentos para clientes, parte contrária ou peritos – enviados de forma cifrada, com comprovativo de quando foram descarregados.

O que exigem as suas regras profissionais

Art. 352 Sw./C. pén.

Sigilo profissional protegido pela lei penal, desde 1 de setembro de 2026; antes, Art. 458 Sw./C. pén.

OVB, Codex Deontologie voor Advocaten, art. 18 en 21

O sigilo profissional abrange todas as informações confidenciais. O advogado assegura que os seus colaboradores e todos os que com ele trabalham profissionalmente o respeitam.

avocats.be, Code de déontologie de l’avocat, art. 1.2

Sigilo profissional, discrição e confidencialidade como deveres essenciais, para as ordens de advogados francófonas e germanófonas.

CCBE Guidelines on the use of cloud computing (2025)

Orientações do Conselho das Ordens de Advogados da Europa: seleção cuidadosa, transparência quanto a subcontratantes e local de armazenamento, cifragem dos dados armazenados.

Como o TEPHIA SECURE as cumpre

Obrigações contratuais de confidencialidade

A cláusula 5b do nosso acordo de tratamento de dados obriga-nos ao sigilo, limita o acesso ao que o serviço exige e vincula por escrito todas as pessoas envolvidas – celebrado por via eletrónica, com cópia em PDF. Se os dados forem apreendidos ou for exigida a sua divulgação, informamo-lo de imediato, para que possa invocar o sigilo profissional.

Estado da técnica

AES-256-GCM, com a chave derivada da palavra-passe através de Argon2id, cifragem no browser do remetente. O servidor não tem chave e não consegue ler o conteúdo.

Sem conta para os destinatários

Os destinatários não precisam de conta. Através de uma caixa de receção, recebe documentos de clientes e de terceiros – com a mesma proteção e o mesmo comprovativo.

Um comprovativo verificável

Cada registo fica ligado criptograficamente ao anterior. O comprovativo de entrega é um PDF/A assinado, com selo temporal de uma entidade independente.

Primeira página do comprovativo de exemplo: descarregamento através da ligação do e-mail, endereço IP e localização, soma de verificação e selo de verificação com código QR
Veja um exemplo: um comprovativo de entrega real Um envio real de três ficheiros de exemplo para um destinatário de demonstração — assinado digitalmente, com selo temporal, com a soma de verificação de cada ficheiro e verificável publicamente a qualquer momento.

Como os seus comprovativos são protegidos

Em todos os planosAssinatura com o nosso certificado Extra · em breveSelo eletrónico qualificado
Qualquer alteração ao PDF invalida a assinaturaincluídoincluído
Selo temporal de uma entidade independenteincluídoincluído
Cadeia de hashes com selo diário da cadeiaincluídoincluído
Soma de verificação (SHA-256) de cada ficheiro, confirmada pelo destinatárioincluídoincluído
Verificável online, sem containcluídoincluído
Indicação no Adobe Reader«Validade desconhecida»1Válida
Presunção legal de autenticidade (art. 35.º, n.º 2, eIDAS)não incluídoincluído
Útil paraProcesso, clientesTribunais, autoridades, parte contrária

1 Não é um erro: o nosso certificado não consta da lista de confiança da UE que o Reader conhece. Pode verificar a integridade online ou com a impressão digital do certificado.

Sempre incluído
  • Assinatura: qualquer alteração fica visível
  • Selo temporal de uma entidade independente
  • Cadeia de hashes com selo diário da cadeia
  • Soma de verificação de cada ficheiro, confirmada pelo destinatário
  • Verificável online, sem conta
Com o selo, também · em breve
  • O Adobe Reader mostra «Válida» em vez de «Validade desconhecida»
  • Presunção legal de autenticidade (art. 35.º, n.º 2, eIDAS)
  • Útil para tribunais, autoridades e parte contrária

Não existe qualquer certificação de serviços deste tipo por uma ordem profissional, e a escolha criteriosa de um prestador de serviços continua a ser da sua responsabilidade, nos termos das suas regras profissionais.

As indicações sobre a situação jurídica nesta página são informações gerais, sem garantia de exaustividade ou atualidade, e não constituem aconselhamento jurídico. Só os nossos contratos são vinculativos.